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Entrega de documentação para financiamento de projetos deve ser realizada pelos gestores até o dia 10 de fevereiro

Continua aberto o período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal. O prazo para entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina dia 10 de fevereiro.

Até o momento, 620 municípios já aderiram ao programa. O assessor técnico do Criança Feliz, João Bachu, ressalta a importância estratégica da ação para o desenvolvimento do país. “Todas as evidências mostram que o grande problema é não agir, é não atuar. Os primeiros mil dias de vida são decisivos para a biografia das pessoas. É necessário que o município faça a adesão porque é preciso combater a vulnerabilidade social e a desigualdade social na raiz,” avalia.

Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Segundo Bachu, a capacitação dos profissionais estaduais está prevista para iniciar em janeiro. “Eles serão responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa aos visitadores nos municípios, e, ainda, articular as visitas com a rede integrada, como saúde, justiça ou educação.”

Programa – Lançado pelo governo federal em outubro, o Criança Feliz tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil. Serão priorizadas gestantes e crianças de até três anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Até 2018, o governo federal pretende atender cerca de quatro milhões de crianças.

Fonte: MDS