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Foto: Reprodução Rádio Vale

Promulgada no dia 07 de abril de 2015 pelo Projeto de Resolução 001/2015, que
Instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barreiras – Ba, só na gestão do presidente Eurico Queiroz foi criada a Comissão de Ética, composta por 03 vereadores.
Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (25), o vereador Alcione Rodrigues (PHS),protocolou um pedido de representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Vivi Barbosa(PCdoB). O parlamentar pede que a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Barreiras instaure processo disciplinar em razão de condutas que caracterizaram infração ao dever, a ética e ao decoro parlamentar.
De acordo com Vereador Alcione Rodrigues, na Sessão Ordinária do dia 16 de abril do corrente ano, Vivi Barbosa, em seu discurso da tribuna, teria usado adjetivos direcionados a sua pessoa, chamando-o de “Cão de Guarda do Prefeito” e “Leão de Chácara do Prefeito”, e que podem ter violado obrigações legais e éticas no exercício do mandato eletivo de vereador.
A representação se fundamenta em fatos graves que denotam a forte potencialidade de quebra de decoro parlamentar baseado nos inciso II e XI do Artigo 3º e dos incisos II,IV e X do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, descumprido preceitos impostos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara bem como norma que regem a conduta e o decoro parlamentar.
Abaixo a publicação do Projeto de Resolução 001/2015.

PROJETO040216145131

Blog do Boka/ Geraldo Bomfim