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Acompanhando as várias discursões, que nos últimos dias se tornaram chama acesa nos vários grupos das redes sociais, na busca de uma solução para as modalidades esportivas do município, principalmente relacionadas a ajuda financeira, a reportagem do Blog do Boka foi em busca das informações para levar aos seus leitores, em especial àqueles que lutam por melhoramentos no futebol da cidade.

Iniciando pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Título VIII

Da Ordem Social

Capítulo III

Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção III

Do Desporto

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;

IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

EMENTA: CONSULTA. Repasse de recursos municipais, a título de subvenção social, com o fito de promover a “prática e/ou manutenção de eventos esportivos”. Necessário atendimento aos requisitos estatuídos na Resolução TCM n° 1121/05 e Lei n° 4320/64. (Leia aqui)

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA.

Capítulo III

DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Art. 116 O Município fomentará as práticas desportivas formais e não formais, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e a promoção desportiva dos clubes locais.

Para alguns desportistas, a Cultura tem se sobressaído sobre o esporte e o lazer nas ações do poder público. Até mesmo a Lei Orgânica do Município de Barreiras dá essa prioridade a Cultura, quando no Capítulo III, de dica 04 artigos a cultura enquanto para o Esporte e Lazer apenas 02, um para cada.

Várias Emendas já foram promulgadas e nenhuma beneficiou o esporte e lazer.

LEI MUNICIPAL 328/ 96

Encontramos ainda em nossas pesquisas a Lei 328/ 96, assinada pelo então prefeito Saulo Pedrosa, que autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custa a desportistas que venham representar o município em competições oficiais, no valor de 200 UFIRs, ou outra unidade oficial que a venha substituir.

A referida Lei foi promulgada no dia 28 de junho de 1996.

Vale lembrar que o campeonato barreirense tem seu inicio previsto para o dia 14 de setembro de 2019.

No próximo domingo, dia 25 de agosto, acontecerá a estreia da Seleção de Barreiras na Copa Oeste de Seleções no Estádio Municipal Geraldão, quando receberá a Seleção de São Desidério.

A Liga Barreirense de Futebol ainda aguarda a liberação do convênio com a prefeitura municipal, já sinalizado pelo prefeito Zito Barbosa, para a liberação de recursos para a realização das competições.

#Blog do Boka/ Geraldo Bomfim

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