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Tribunais superiores afirmam que compra de passagens aéreas obedecem regras internas

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que os gastos com voos de ministros obedeceram “rigorosamente” as regras previstas e que todas as viagens foram para missões oficiais, sendo que nenhuma no período foi em primeira classe, o que foi definitivamente proibido em setembro de 2014 pelo tribunal (clique aqui e saiba mais). O tribunal emitiu uma nota de resposta ao jornal Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre gastos de viagens de ministros. O Superior Tribunal Militar (STM) explicou que as passagens são regulamentadas por um ato normativo de 2008, que não impede a compra de passagens de primeira classe, e que a diária dos ministros, em 2015, foi de US$ 727. O STM ainda justificou que as viagens foram a serviço, após aprovação do pleno do tribunal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que as passagens de primeira classe para os ministros, entre 2013 e 2015, está dentro das normas do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, a partir de 2016, as passagens são limitadas à classe executiva. Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que mais gastou em viagens no período, afirmou que a compra de passagem em primeira classe era permitida para ministros por portaria interna. O TCU ainda disse que compraram passagens de primeira classe por falta de disponibilidade em outras. O ministro Augusto Nardes informou que o órgão assumiu pela primeira vez em 50 anos, durante sua gestão, a presidência da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e que, por isso, foi necessário fazer as viagens internacionais para eventos dessa instituição. O CNJ afirmou que está consolidando as normas, como a de compra de passagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (TSF) não informa dados sobre viagens e diárias dos ministros e servidores. 
Fonte: Bahia Noticias