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O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 1.996,00), tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Para garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos na condição especificada em cada veículo do serviço convencional.

Caso estes assentos estejam preenchidos, o idoso na condição acima terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução n.º 1.692, de 24/10/06].

Até o Final de 2018, as empresas do Transporte Rodoviário Interestadual, que atendem o município de Barreiras, dificultavam no que podiam para não cumprir a Lei que dá direito a gratuidade ao idoso de viajar entreum estado a outro no território nacional.

A partir da última segunda-feira (18), as Secretarias de Assistência Social e Trabalho, de Infraestrutura e Transportes, a Diretoria de Tributos, Procon e o Ministério Público, iniciaram uma campanha de fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte rodoviário.

Na manhã desta sexta-feira (22), a reportagem do Blog do Boka foi averiguar de perto se realmente acontecia a fiscalização no cumprimento da Lei na Rodoviária de Barreiras.

Conforme o prometido, uma equipe do Procon, agora com uma sala cedida pela Administração do Terminal Rodoviário, estava presente orientando os idosos e fiscalizando se as empresas estavam desobedecendo à Lei.

De acordo com o que foi informado no site da Prefeitura, a equipe estará até o dia de hoje (22) realizando a fiscalização. Porém, será mantido um posto de atendimento no terminal, para receber os usuários que se sentirem lesados durante todo mês de março, e posteriormente as denúncias deverão serem encaminhadas no prédio do Procon ou pelo telefone.

Pesquisando o site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Consulta Linhas que Fazem Ligação entre Duas Localidades, encontramos a informação onde consta as linhas interestaduais entre Barreiras e Goiânia, a mais procurada pelos usuários idosos. Nesta consulta foi encontrado dez (10) prefixos linhas (CONVENCIONAL) de empresas de linhas interestaduais que fazem a ligação entre Barreiras e Goiânia.

Gratuidades (1)(2)
(1) Idosos, pessoas com deficiência e jovens de acordo com a legislação;

(2) A empresa deve manter as gratuidades mesmo que opte por oferecer serviço em veículo executivo ou superior nas linhas com gratuidade.

Matéria modificada às 16h31 para acréscimo de Informações

Blog do Boka/ Geraldo Bomfim ( Pesquisa ANTT)