11
nov

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 751/2016, que cria o Cartão Reforma, benefício para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a MP dá prioridade a famílias que tenham idosos e pessoas com deficiência.

O benefício, conforme a MP, destina-se exclusivamente à compra de materiais. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de concessão de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Como a subvenção destina-se apenas ao pagamento de materiais, a mão de obra ficará por conta do beneficiário, do município ou da comunidade. Além de ter renda familiar de até R$ 1.800, o beneficiário precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.

A MP prevê que os participantes do programa que usarem indevidamente os recursos da subvenção econômica serão obrigados a ressarcir integralmente os danos causados. Se comprovado dolo ou fraude, estarão sujeitos, adicionalmente, a pagar multa de pelo menos o dobro do valor da subvenção recebida.

Estados, municípios e o Distrito Federal são considerados pela MP como “entes apoiadores” do programa. Nessa condição, deverão fazer a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também fornecerão assistência técnica e fiscalizarão as obras.

De acordo com o Ministério das Cidades, somente lojas de construção credenciadas pela Caixa Econômica Federal (Construcard) poderão comercializar os materiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Agência Senado de Noticias