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Foto: Reprodução / Jota

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que somavam um um débito de R$ 14,46 bilhões com Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. No mês de setembro 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aquelas que não regularizaram a situação foram excluídas.

De acordo com a Agência Brasil, as empresas podem pedir a reinclusão no regime especial, o prazo é até 31 de janeiro, desde que os débitos sejam pagos antes dessa data. A dívida pode ser quitada à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros. A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Blog do Boka/ Bahia Notícias