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Foto: Divulgação/CNJ

Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”

Ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon criticou duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ele mandar suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”. “É realmente um retrocesso em nível internacional, inutilizando investigações importantíssimas. Até a Suíça abriu os seus cofres para mostrar o esconderijo, porque o Brasil era uma grande lavanderia. Hoje, o mundo civilizado está muito preocupado com a lavagem de dinheiro”, declarou a magistrada aposentada, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Calmon discordou do argumento de Toffoli de que a medida é uma defesa do cidadão, pois, sem controle do Judiciário, qualquer um fica sujeito a vasculhamento na sua intimidade. “Agir em prol do cidadão é você apurar quem está lavando dinheiro. A lei de lavagem já está em vigor há mais de vinte anos”, ressaltou.

A decisão de Toffoli foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Flávio  é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por supostamente desviar dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio nega as acusações e argumentou ao STF que a investigação teria irregularmente, pois, os dados do Coaf ao MP-RJ não teria sido intermediado pela Justiça.

Anteontem, a Procuradoria-Geral da República pediu a Dias Toffoli que a decisão se restrinja apenas ao caso do senador Flávio Bolsonaro e não a todas as investigações em curso. “Atualmente, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a Administração Pública”, argumentou a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, no recurso.

Ainda na entrevista, a magistrada aposentada fez questão de ressaltar a relevância dos dados do Coaf para as investigações. “É um órgão importantíssimo. O Coaf diz onde estão sendo realizadas operações atípicas. Informa aos órgãos de controle do Estado, como o Ministério Público, os tribunais de contas, a polícia. A partir daí, começam as investigações”, salientou.

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