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A Prefeitura Municipal de Barreiras publicou no Diário Oficial, edição nº 2763 de 23 de julho de 2018, o Comunicado Público nº 004/2018, que convida as empresas do ramo da Construção Civil a apresentarem projetos até 30 de julho para produção de dois equipamentos públicos, uma escola com 12 salas de aula e uma creche – ambas no padrão FNDE – no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida a serem edificados em parceria com o Município.

Para apresentação das propostas, poderão habilitar-se apenas as Construtoras que possuam análise de risco de crédito válida junto à Caixa Econômica Federal, comprovem capacidade técnica e experiência na construção de empreendimentos multifamiliares para o público alvo, e certificação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.

Somente será recebida sob protocolo, a proposta que contiver toda a documentação prevista no check list do programa, essas propostas serão contratadas quando da conclusão e aprovação das análises, assim como a verificação do cumprimento das exigências do programa e dentro do limite da dotação orçamentária prevista para o Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo Municipal de Habitação.

Para mais informações sobre as normas e requisitos na elaboração dos projetos, acesse aqui o link do Diário Oficial da Prefeitura de Barreiras.

Os interessados também podem consultar os modelos de projetos através dos links abaixo:

FNDE

FNDE1

(Informações Dircom/PMB)