Juvenil Marcio de Oliveira, parente do candidato a prefeito Danilo Henrique, foi condenado pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (3), a retirar postagens ofensivas nas redes sociais direcionadas ao prefeito Zito Barbosa e ainda, pagar multa de R$ 5.000 em cada processo.

Os vídeos compartilhados divulgavam informações difamatória e sabidamente inverídicas contra o gestor municipal, tratando-se, portanto, de propaganda eleitoral depreciativa para além do tom da crítica, destinada a fomentar, de forma descontextualizada, opiniões negativas lastreadas em supostas condenações não comprovadas, a quem sequer é concorrente na disputa eleitoral, para ferir a imagem de terceiro e candidato no pleito, por ilação.

Assim, ao sentenciar as representações Número: 0600398-77.2024.6.05.0075 e Número: 0600414-31.2024.6.05.0075, a justiça eleitoral condenou o representado a remover as postagens contidas nos links informados na petição, no prazo de 24h, com base no art. 57-D, §3º, da Lei Federal n. 9504/97, bem como ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do art. 74, §3º da Resolução nº 23.610 do TSE e art. 54 da Lei Federal 9.504/97.

Informaçções de Assessoria de Imprensa Otoniel e Túlio