A Prefeitura de Barreiras, por meio das secretarias de Planejamento e Fazenda, realizou nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentar o Projeto de Lei 018/2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Anual do Município para o exercício de 2025.

O evento, conduzido pela assessora especial Versiany Moreira, teve como objetivo detalhar as metas e prioridades da administração pública que farão parte do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). “O orçamento é um instrumento de planejamento que prevê as receitas que o Governo espera arrecadar no próximo ano e, com base nelas, autoriza os limites de gastos a serem realizados”, explicou Versiany. Ela destacou ainda que a audiência pública é uma medida importante para promover a transparência e o controle social, garantindo visibilidade às previsões orçamentárias do ano seguinte.

Durante a apresentação, os participantes puderam compreender melhor que o PLOA prevê todas as receitas e autoriza as despesas públicas do município, além de definir as fontes de arrecadação e detalhar os gastos por órgãos de governo, função, subfunção dentre outros. O documento contempla todos os programas, subprogramas, projetos e atividades que visam cumprir as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo os recursos necessários para sua execução.

O PLOA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de cada ano, onde é analisado, discutido e precisa ser aprovado até o final de dezembro. Para 2025, o total do orçamento enviado pelo Executivo à Câmara soma R$ 912.144.200,00.

Informações de Dircom/PMB