A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), realizou a primeira reunião na manhã de segunda-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Barreiras.

Na pauta foi feita a apresentação de 44 projetos submetidos à CCJ, sendo um do Poder Executivo e 43 do Poder Legislativo. Após a leitura realizada pelo relator João Felipe de Melo Lacerda (PCdoB), o vereador destacou a próxima etapa do processo.

“Estamos cumprindo o regimento interno desta Casa e no dia de hoje fizemos a leitura dos projetos, principalmente de autoria dos vereadores. Esses projetos passarão por um crivo jurídico, afinal de contas é preciso entender que essa comissão faz uma análise jurídica constitucional e em seguida se traz o debate para essa comissão. Se for aprovado encaminharemos o projeto para o plenário desta casa e o plenário que vai decidir se serão transformados ou não em leis”, explicou o relator da CCJ, João Felipe.

Todos os vereadores e a população são convidados para participar da reunião, com direito exclusivamente de fala, contribuindo com os projetos que estão em tramitação. “Essa iniciativa é resultado do comprometimento dos vereadores e do apoio da Mesa Diretora da Câmara. Estou a quatro anos nesta Casa de Leis e anteriormente não vivenciamos essa importante iniciativa de apresentar e discutir com a população de Barreiras e com os colegas vereadores, os projetos que estão em tramitação nesta Casa”, pontuou o presidente da CCJ, o vereador Rodrigo Vieira.

A vereadora Delmah Pedra compõe a CCJ na função de membro e também ressalta sobre a iniciativa que marca uma nova fase na Câmara Municipal de Barreiras. “Pela primeira vez uma comissão tem a oportunidade de debater os projetos e apreciar de uma forma cautelosa, com responsabilidade, para que possamos fazer a diferença. No dia da apreciação e votação, saberemos o significado que realmente cada projeto tem para a população”.

Os vereadores Antônio Rocha Teixeira (Podemos), Carmélia Carvalho de Souza (PP) e Silma Rocha Alves (Republicanos), participaram da reunião da CCJ.

Para dar continuidade ao trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a próxima reunião está agendada para segunda-feira (31), às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Barreiras.