Congresso derruba veto de Lula e reabre debate sobre penas ligadas aos atos de 8 de janeiro

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo federal ao derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta altera critérios de aplicação de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — o que pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação ocorreu em sessão conjunta, mas com contagem separada entre Câmara e Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada dos vetos, superando com folga os 257 necessários, contra 144 votos pela manutenção. Já no Senado, 49 parlamentares votaram no mesmo sentido — oito a mais que o mínimo exigido — enquanto 24 defenderam a posição do Executivo.

Com a decisão, o texto segue para promulgação, passando a ter validade independentemente da sanção presidencial. Ainda assim, a nova legislação poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ajustes e controvérsias

Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou o desmembramento de trechos específicos do projeto, apesar de o veto original ter sido integral. Foram retirados dispositivos que tratavam da progressão de regime para crimes como formação de milícia, feminicídio e outras infrações hediondas.

Segundo Alcolumbre, a medida buscou evitar conflito com a chamada Lei Antifacção, sancionada recentemente e que endureceu regras para esse tipo de crime. Como o PL da Dosimetria havia sido aprovado antes dessa nova legislação, havia risco de que normas mais brandas voltassem a prevalecer.

A decisão, no entanto, gerou reação entre parlamentares da base governista, que classificaram a manobra como questionável do ponto de vista regimental.

Sequência de derrotas

A derrubada do veto ocorre em meio a um momento delicado para o governo no Congresso. Um dia antes, o Senado rejeitou, pela primeira vez em mais de um século, uma indicação presidencial para o STF.

O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, não alcançou os votos necessários para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo dos 41 exigidos para aprovação.

Os episódios consecutivos evidenciam um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, com impacto direto na condução da agenda política e institucional do país.