A Câmara de Barreiras realizou nesta quarta-feira (06), uma Audiência Pública sobre as cuidadoras municipais, com o objetivo de debater as condições de trabalho, a regulamentação da função, a valorização profissional, o papel das cuidadoras dentro das escolas, as políticas públicas necessárias e, principalmente, definir alinhamentos concretos.

De acordo com as proponentes da audiência, as vereadoras Carmélia da Mata, Drª. Graça Melo e Silma Alves, a audiência é uma solicitação da categoria e necessita ser pauta da Casa Legislativa. “Propusemos essa audiência pública para tirar essa pauta da invisibilidade e colocar no centro do debate desta cidade, sem cuidador não existe inclusão em Barreiras. Reconhecer não é o suficiente, precisamos avançar nesse debate. As escolas funcionam bem porque são sustentadas pelos cuidadores, são eles que estão nas escolas segurando a inclusão. Essa audiência pública é só o começo, essa pauta vai sair daqui como proposta e compromisso”, destacou a vice-presidente, Carmélia da Mata.

“Os cuidadores de Barreiras precisavam de espaço de fala e estamos muito felizes de recebê-los aqui, em ver o plenário da câmara cheio de profissionais que são essenciais aos cuidados para as crianças especiais. Como pediatra escuto diariamente de inúmeras famílias o quanto o trabalho do cuidador é essencial, sobre o compromisso que cada um deles têm, eles são valorizados pelos pais, mas não pelo serviço público. Continuaremos apoiando para que as situações apresentadas na audiência possam ter soluções”, pontuou a vereadora Drª. Graça.

Os vereadores Rodrigo do Mucambo, Zé do Sorvete e as vereadoras, Beza, Delmah e Teteia, também participaram da audiência e conheceram os relatos das profissionais de apoio. “Eu fui até as vereadoras doutora Graça e Carmélia e falei sobre um problema que havia acontecido comigo na escola. O cefae dá cursos e outras coisas, mas na maioria das vezes as pessoas não tem a resposta. Eu comecei em dois mil e treze com carga horária de vinte horas, eram menos alunos, mas recebia pelas vinte horas. Temos um terço de férias para receber. Hoje vejo a categoria de cuidador adoecendo, está difícil porque não adianta ter formação, o mais grave que eu acho é a politicagem nas escolas”, disse a cuidadora Patrícia Gomes.

“Gostaria de pedir a todos os presentes que essa audiência não fique por aqui, porque já estamos cheias de promessas. Precisamos de reconhecimento, um salário proporcional a carga horária, suporte psicológico. Nós somos cobradas para nos especializar, mas não temos retorno. Nós estamos lá para assumir o papel de professor da criança com autismo, quero que o aluno aprenda a ler e escrever, porque é o básico que uma criança autista tem que aprender. Estou sendo desrespeitada por uma professora porque solicitei uma tarefa adaptada. Não tenho o que falar só cefae, quando precisei fui respeitada e ouvida”, afirmou a auxiliar pedagógica, Marilúbia Sales Souza.

“Agradeço aos vereadores por nos ouvir, porque somos invisíveis nas escolas, não temos voz nem vez. Falam que o aluno não é do cuidador, mas somos nós que ouvimos as confissões, os sofrimentos que esse aluno passa dentro de casa, o preconceito dentro da sala de aula. Estamos aqui mesmo sabendo que não somos valorizados pelo que fazemos. Estamos aqui buscando principalmente a valorização salarial”, disse a cuidadora, Fabiana Ferreira.

Os expositores destacaram sobre a pauta e sobre as falas das cuidadoras municipais. A subdiretora de Acessibilidade e Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, destacou que em 2021 o número de alunos com deficiência atendidos no município era de 633, em 2026 o número é de 1.987. Em 2021, o quantitativo de profissionais de apoio à educação especial era de 161, em 2026, até este momento, totaliza 613.

“Setenta por cento dos profissionais que estão no centro de estudo, formação e atendimento educacional especializado são mães atípicas, temos uma casa composta por pessoas que compreendem o processo da vivência com crianças com deficiência e transtorno autista. A estadia das crianças especiais na escola existe porque existe o serviço de apoio do cuidador escolar. Reconhecemos que temos muitos cuidadores de excelência e as famílias também reconhecem, mas também temos cuidadoras que não têm o perfil para esse trabalho. O cefae é um local de acolhimento, estamos sempre orientando no sentido de combater todas as situações que acontecem dentro das escolas. Trabalhamos para ter melhorias e acredito que as questões salariais, de novas contratações e de carga horária, apresentadas aqui, serão discutidas com o secretário”, pontuou a subdiretora, Eliene Pereira de Souza Fernandes.

Para o conselheiro Municipal de Educação de Barreiras, Claudemir Teixeira, é essencial a atualização do conhecimento no âmbito da educação. “A formação continuada é um critério básico para os profissionais que atuam no âmbito da educação. Procurem sempre fazer a formação continuada buscando conhecer seus direitos, conhecer o amparo legal que fundamenta a profissão, vistam essa camisa como profissionais de apoio e procurem entender até que ponto vai a sua atuação dentro do contexto da escola. Vimos aqui o relato de algumas insatisfações em relação a carga horária e ao valor recebido e isso evidentemente é algo que precisa ser levado a instâncias que atenderão as demandas das profissionais e o conselho está sempre atento a qualquer demanda que chegue até nós”, destacou Claudemir Teixeira, conselheiro do CMEB.

Durante a audiência, a Associação de Amigos dos Autistas de Barreiras e Região – AMA foi representada pela presidente Ìris Jorge, que apresentou relatos dos pais atendidos na associação, entre elas, cobranças indevidas. “Nossa sala é baseada nos relatos que as famílias atendidas na ama apresentam. Gostaríamos de fazer uma denúncia das escolas privadas, elas precisam ser mais fiscalizadas, muitas vezes elas se negam a matricular estudantes com deficiência e existem relatos de algumas escolas que solicitam apoio da família para pagar o cuidador do filho, é importante destacar que essa ação é proibida pela lei treze mil novecentos e trinta e cinco de dois mil e quinze do estatuto da pessoa com deficiência”, explicou Íris.

A valorização das cuidadoras municipais por meio da regulamentação do cargo foi uma das temáticas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – SINDSEMB. “Não existe cargo e função de cuidadora via concurso público do município, a maioria são contratadas, nós do sindsemb nos colocamos a disposição da categoria e dos vereadores para somar na luta e fazer com que a contratação desses tão importantes profissionais possam ser via serviço público. Entendemos que o concurso público estabiliza o profissional e consequentemente com o plano de cargos e carreiras eles conseguem a continuidade e uma melhor qualidade da prestação de seus serviços”, destacou a Drª. Maria Madalena de Souza Matos, servidora filiada e convidada do SINDSEMB.

De acordo com a vice-presidente da Casa, Carmélia Carvalho, todas as reivindicações apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas, por meio de documento registrado pelo corpo jurídico da Câmara, ao Ministério Público e à Prefeitura de Barreiras para que as demandas sejam solucionadas.

Informações de Ascom CMB