A Guarda Civil Municipal (GCM) de Barreiras deu, nesta sexta-feira (16), um passo histórico no fortalecimento da segurança pública do município com a entrega da portaria que autoriza a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, incluindo armamentos e munições. A medida representa a consolidação de um processo técnico, legal e estratégico que habilita a instituição para a futura atuação armada, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.

O encontro que marcou esse avanço aconteceu no Centro Integrado de Segurança e Trânsito (CIST) com presença do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira; o subcomandante do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), major Ramalho; o secretário de Segurança e Trânsito, Fábio Santana; também o subcomandante José Luiz, o comandante da GCM, João Oliveira e o subcomandante Barbosa; o sargento do 4º BEC, Luiz Souza; e o capitão  Santos, chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).

O processo teve início em setembro de 2025, quando o Planejamento Estratégico da Guarda Civil Municipal de Barreiras foi encaminhado à SFPC. Após análise técnica, o plano foi aprovado em 31 de dezembro de 2025, pelo Comando Militar do Nordeste, por meio do Estado-Maior, concedendo ao município a autorização para aquisição de armas de fogo destinadas à GCM.

O planejamento estratégico é uma exigência fundamental para garantir que a utilização de armamento ocorra de forma legal, responsável e segura. Ele contempla desde a justificativa da necessidade operacional, a escolha adequada dos meios, a capacitação contínua do efetivo, até os mecanismos de controle, guarda e fiscalização das armas, assegurando proteção à sociedade e segurança jurídica à instituição.

O subcomandante do 4º BEC, ressaltou a conclusão de uma etapa decisiva do processo. “É uma grande satisfação fazer a entrega da portaria que autorizou a aquisição de produtos controlados pelo Exército. Esses armamentos e munições vão contribuir muito para a salvaguarda do patrimônio do município e vão somar forças com a segurança pública. Para nós, é uma imensa satisfação poder concluir esse processo na data de hoje. A partir de agora, a Guarda Municipal de Barreiras está apta a adquirir o armamento, reforçando também a importância da capacitação dos agentes para que possam atuar de forma técnica e responsável”, destacou o major Ramalho.

Já o secretário Fábio Santana enfatizou que a medida corrige uma demanda histórica e projeta avanços institucionais. “A realidade é que esse é um passo muito importante para a cidade de Barreiras. A entrega desta portaria autoriza a Prefeitura a adquirir armamentos e munições que, após todas as etapas de capacitação, vão fortalecer o serviço da Guarda Municipal. Isso beneficia diretamente a população que é atendida diariamente pela GCM. Agora seguimos para as próximas fases, como o psicoteste e o treinamento específico de cada agente, garantindo que tudo seja feito com responsabilidade e segurança”, pontuou.

Todo o processo está fundamentado na Instrução Normativa nº 310/2025 da Polícia Federal, que estabelece os critérios para a concessão do porte de arma funcional aos Guardas Civis Municipais, condicionada à celebração do Termo de Adesão e Compromisso com a Polícia Federal, já formalizado pelo município, além do cumprimento de requisitos institucionais como corregedoria e ouvidoria.

Durante o ato, o prefeito Otoniel Teixeira destacou a relevância da parceria com o Exército Brasileiro e os benefícios diretos para a população. “Esse é um momento muito importante para Barreiras. Quero agradecer o empenho do 4º BEC e de todos os envolvidos nesse projeto, que foi construído com muito diálogo, responsabilidade e compromisso. Estamos avançando de forma planejada e dentro da legalidade, pensando no presente e no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Informações de Dircom/PMB