O prefeito Otoniel Teixeira, ao lado do secretário de Agricultura e Tecnologia, Joaquim Neto, recebeu nesta quarta-feira (20), o presidente do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid) Zezo Aragão, para assinatura do termo de cooperação técnica que garante a execução do projeto de regularização fundiária rural de 100 pequenas propriedades localizadas na zona rural de Barreiras. A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 135 anos de Barreiras e marca um momento histórico para o município, que realiza pela primeira vez um processo estruturado de regularização fundiária rural.

Conforme o contrato firmado, serão contempladas propriedades rurais de até 99 hectares, garantindo aos produtores o acesso gratuito à documentação definitiva das terras. O investimento prevê o atendimento inicial de 100 famílias, com custo estimado de aproximadamente R$ 450 por imóvel regularizado, valor muito inferior ao que normalmente seria desembolsado individualmente pelos produtores, podendo variar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil em processos particulares.

A necessidade da regularização fundiária na zona rural já vinha sendo identificada pela gestão municipal, conforme destacou o secretário Joaquim Neto. “Essa é uma demanda histórica dos pequenos produtores rurais. Estamos iniciando com 100 propriedades, mas, caso surjam novas demandas e haja continuidade da procura, a Prefeitura buscará novos contratos para ampliar esse benefício às famílias do campo”, ressaltou.

Além de garantir segurança jurídica, a regularização fundiária permitirá que os produtores tenham acesso facilitado ao crédito rural, programas governamentais e políticas públicas. Ao destacar a importância da iniciativa, o prefeito Otoniel Teixeira afirmou que a ação representa mais dignidade e oportunidades para quem vive e produz no campo.

“O nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir dignidade para quem vive e produz no campo. A regularização fundiária traz segurança jurídica, valoriza as propriedades e abre portas para que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito rural, políticas públicas e mais oportunidades de crescimento. Barreiras dá hoje um passo histórico ao iniciar esse processo, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento para a nossa zona rural”, afirmou.

Durante a assinatura, Zezo Aragão destacou que a regularização fundiária representa uma transformação na vida das famílias rurais, assegurando direitos e fortalecendo a permanência do produtor no campo. “A regularização fundiária é como uma certidão de nascimento para o pequeno produtor. A partir dela, ele passa a ser oficialmente dono, de fato e de direito, da sua propriedade. Isso garante acesso ao crédito rural, programas governamentais, políticas públicas e assegura a sucessão familiar. Além disso, uma propriedade regularizada ganha valorização entre 40% e 70% no mercado e oferece mais segurança para toda a família”, destacou.

Ele também ressaltou o impacto positivo da iniciativa para as mulheres rurais. Segundo o presidente do Consid, 30% dos títulos emitidos nos processos de regularização fundiária são destinados às mulheres. Por meio do consórcio, já foram regularizados cerca de 3 mil títulos rurais, beneficiando quase mil mulheres com a documentação definitiva de suas propriedades.

Os próximos passos do programa incluem a formação de uma comissão municipal, a indicação de um técnico responsável por acompanhar os trabalhos de campo e a realização de audiência pública para apresentação do projeto à comunidade rural.

Informações de Dircom/PMB