Foto: Reprodução da CMB

A Câmara Municipal de Barreiras realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

A pauta reuniu vereadores, representantes sindicais e membros da sociedade civil, em um debate marcado por críticas à gestão municipal e cobranças por maior valorização do funcionalismo.

Durante a sessão, foram analisados três projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro estabelece reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério, com efeitos retroativos, seguindo diretrizes nacionais. Já o segundo prevê revisão geral de 4,26% para os servidores públicos civis. O terceiro projeto estende o mesmo percentual de 4,26% aos servidores comissionados.

Em seu pronunciamento, a vereadora Carmélia da Mata (PP), destacou que o reajuste não deve ser encarado como benefício, mas como um direito garantido aos trabalhadores, especialmente no caso dos professores, cujo piso é definido pelo Governo Federal. A parlamentar também criticou o percentual concedido aos demais servidores, classificando-o como insuficiente diante das perdas inflacionárias acumuladas.

A vereadora ainda cobrou da gestão municipal o cumprimento de promessas feitas durante a campanha, como a implementação de um plano de cargos e salários. Segundo ela, a ausência de avanços nesse sentido demonstra falta de valorização dos servidores públicos, que, conforme ressaltou, são responsáveis pelo funcionamento da máquina administrativa.

Outro ponto levantado foi a situação dos servidores em relação a empréstimos consignados, considerada preocupante. De acordo com a parlamentar, medidas adotadas no passado teriam prejudicado o acesso a esse tipo de crédito, gerando dificuldades financeiras para parte da categoria.

Também houve críticas à condução administrativa do município, com menções à falta de planejamento e ao atraso no envio dos projetos à Câmara, o que poderia comprometer o pagamento dos reajustes dentro do prazo.

Em seguida, o vereador João Felipe (PcdoB) afirmou voto favorável aos projetos, mas destacou a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho dos servidores, especialmente os contratados e terceirizados. Segundo ele, esses trabalhadores enfrentam atrasos salariais, baixa remuneração e falta de estrutura adequada para exercer suas funções.

O parlamentar ressaltou que a valorização dos servidores vai além do reajuste anual, envolvendo também melhores condições de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas. Ele citou, como exemplo, dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde, que muitas vezes atuam sem os insumos necessários.

Apesar das críticas, os vereadores reconheceram a importância da aprovação dos projetos para garantir a reposição salarial, ainda que parcial. A sessão também evidenciou a necessidade de diálogo entre o Executivo, o Legislativo e as entidades representativas para avançar em pautas estruturais, como o plano de cargos e salários e a melhoria das condições de trabalho.

Apenas os dois vereadores da oposição discursaram em relação aos Projetos da Pauta.

A Mesa Diretora da Câmara destacou ainda que os servidores do Legislativo municipal já receberam reajuste de 10%, com pagamento retroativo, reforçando o compromisso da Casa com a valorização do funcionalismo.

A votação dos projetos reforça a importância do tema para o município, ao mesmo tempo em que evidencia desafios persistentes na gestão pública e na relação com os servidores.

Geraldo Bomfim

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